Justificativa de criação do curso

No contexto da revisão do projeto pedagógico do BPP, assim como dos cursos de graduação para incluir atividades extensionistas em sua oferta regular, e a partir do disposto na Resolução CONSEPE 153, e considerando os objetivos de ensino-aprendizagem no contexto do bacharelado interdisciplinar em ciências e humanidades e a contribuição do bacharelado em políticas públicas para seus objetivos, esta disciplina busca viabilizar experiências de aprendizagem (observação,  monitoramente, acompanhamento, análise, participação, intervenção) em atividades realizadas sobre problemas e arenas públicas, envolvendo atividades de organizações públicas, privadas e do terceiro setor. Isso pode incluir, por exemplo, o acompanhamento de audiências e consultas públicas, sessões públicas de câmaras legislativas e conselhos de políticas públicas, plenários do judiciário, reuniões de associações empresarias, não-governamentais, comunitárias, consultas a dados públicos e via Lei de Acesso à Informação, etc. Busca-se com isso oferecer a oportunidade de aproximação a situações concretas de tratamento de problemas públicos, possibilitando a reflexão sobre o exercício da cidadania, bem como a análise de questões públicas contemporâneas - o que pode incluir a elaboração de documentos para divulgação ou retorno aos atores envolvidos. Espera-se que os discentes acompanhem problemas públicos por um quadrimestre, vivenciando situações tratadas por teorias de políticas públicas, como prática de aprendizagem e de exercício da cidadania frente a esses problemas (reflexão, divulgação, ação), e também capacidades de comunicação de análises dessas situações. 

Objetivos

• Aproximar os/as estudantes de espaços públicos relacionados ao debate, visibilizarão e encaminhamento de questões publicamente relevantes;
• Possibilitar aos discentes experiências em espaços de discussão coletiva de problemas públicos;
• Introduzir de forma crítica conceitos e debates relacionados à participação em políticas públicas;
• Possibilitar a realização de exercícios de observação crítica (inspirados pelos debates teóricos) de espaços de tratamento de problemas públicos, entendendo suas  características, dinâmicas, potencialidades e limitações;
• Estimular a elaboração de análises sobre os espaços observados, bem como contribuições às discussões, o que pode incluir a sistematização de informações sobre, com e/ou para os atores participantes da arena em estudo; e a publicação de informes (do tipo  "policy brief") sobre os problemas públicos abordados;
• Promover experiências de cidadania ativa, com vistas a fortalecer o diálogo entre universidades e territórios.

Ementa

Espaços públicos, problemas públicos e políticas públicas. Cidadania ativa.  Universidades e ecologia de saberes.Participação cidadã, democracia direta e políticas públicas: conceitos e o debate contemporâneo.

Bibliografia Básica

Bresler, Ricardo; Sandim, Tatiana; Burgos, Fernando; Paulics, Veronika (orgs). Conexão Local Interuniversitária – Diálogo de Saberes, EdCeapg, SP, 2014. GOHN, Maria da Glória Movimentos sociais e redes de mobilizações civis no Brasil contemporâneo. 7ª ed. Petrópolis, Vozes, 2013
Sousa Santos, B de. (2007). Renovar a Teoria Crítica e reinventar a emancipação social. São Paulo, SP: Boitempo.
PATEMAN, C. Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 1992