Processo decisório como etapa do ciclo de políticas públicas em regimes democráticos. Organização interna do poder legislativo: comissões, plenário, relatorias, lideranças partidárias. Produção legislativa: proposição e tramitação de projetos, deliberação, emendas, votação. Centralização e descentralização do processo decisório e consequências. Partidos políticos, colégio de líderes, governo vs. oposição. O papel da sociedade civil, interesses organizados e dos poderes Executivo e Judiciário no processo legislativo. Influências sobre o processo legislativo: tipo de política pública, eleições, formação de governo, federalismo.